Aniversário da Promulgação da 1ª Constituição Republicana do Brasil

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Dia 24 de fevereiro celebramos o aniversário da Promulgação da 1ª Constituição Republicana do Brasil, fato histórico que marca a ruptura do nosso país com o regime monárquico e sua adoção do federalismo republicano. A derrubada da monarquia no Brasil foi a conclusão de um processo de insatisfação que se estendeu durante décadas, período em que o pensamento republicano começou a ganhar força no Brasil.

 

No ano de 1891, testemunhamos o ápice de um movimento que reverberou pelos anais da história nacional, culminando na consolidação dos ideais republicanos. A Assembleia Constituinte, que então governava o país após o rompimento dos laços imperiais que haviam delineado a estrutura política do Brasil por décadas, composta por representantes de diversas regiões e presidida pelo Marechal Deodoro da Fonseca, empreendeu a árdua tarefa de criar uma nova carta magna que refletisse os anseios de uma nação em transformação.

 

Nossa Primeira Constituição Republicana consagrou diversos princípios fundamentais. Buscou equilibrar a autonomia dos estados com o fortalecimento do governo central, estabeleceu o presidencialismo, a separação dos poderes e consagrou as bases dos direitos fundamentais de 1ª geração no ordenamento jurídico nacional.

 

A Constituição de 1891 também trouxe um avanço significativo com a garantia do direito ao habeas corpus. Além disso, realizou a separação oficial entre Estado e Igreja no Brasil; o catolicismo deixou de ser a religião oficial, cedendo lugar à laicidade do Estado. Inspirada em modelos republicanos consolidados, em especial o estadunidense, buscou garantir direitos individuais e estabelecer alicerces para a construção de uma sociedade mais livre e justa.

 

Em retrospectiva, reconhecemos a importância da promulgação da 1ª Constituição Republicana do Brasil como um momento crucial na construção da identidade nacional. Este documento pioneiro delineou os rumos de nossa nação, orientando o desenvolvimento político e social do nosso país ao longo de vários anos.

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