O Projeto de Lei visa garantir um ambiente escolar seguro, educativo e moralmente adequado para os estudantes da rede municipal de ensino de Orindiúva. A influência da música sobre o comportamento e a formação dos alunos é amplamente reconhecida por especialistas em educação e psicologia, sendo essencial estabelecer diretrizes que promovam valores positivos e condutas saudáveis.

A exposição constante a conteúdos musicais que fazem apologia à violência, ao uso de drogas e que possuem teor sexual pode influenciar negativamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças e adolescentes, contribuindo para a normalização de comportamentos inadequados e a desvalorização de princípios éticos e morais fundamentais para a convivência em sociedade.

Estudos na área de neurociência demonstram que a música tem um papel significativo na formação da identidade e no desenvolvimento psicológico dos jovens, sendo capaz de moldar percepções, atitudes e estímulos prejudiciais e reforçar a promoção de valores construtivos no ambiente escolar.

Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) reconhecem a importância da educação como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e a formação de cidadãos conscientes e responsáveis. A restrição de conteúdos garante que a educação oferecida nas escolas municipais contribua para um ambiente de aprendizado seguro e respeitoso.

Ademais, o Estudo da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar a crianças e adolescentes o direito à educação com base em princípios de proteção integral e dignidade humana.

PAULO CÉSAR ALVES

- Vereador Autor do Projeto –